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  "publishedAt": "2026-03-13T15:00:00.000Z",
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    "Política"
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  "textContent": "A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União. A lei não estabelece novo crime ou cria penalidades, pois o estupro […]",
  "title": "Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável"
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