Ordem do Dia: Aprovados projetos do Judiciário sobre regimento de custas e novos cargos

Duas propostas do Poder Judiciário foram aprovadas em primeira discussão pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quarta-feira (11), durante a Ordem do Dia. O Projeto de Lei 4/2026, que trata do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei 5/2026, que cria cargos na estrutura funcional […]