{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreig4c6yy5ccp5qmvnryrveoihxhvalpg4azr5cbrracl46vrhwfdse",
    "uri": "at://did:plc:ciy4ijxdporoirxbcnhjo2yd/app.bsky.feed.post/3mgl4u4jwe2j2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreihal3vuceshoiauqllpd4agjgt3sh2hsfghtahtgnszplikvyco4e"
    },
    "mimeType": "image/webp",
    "size": 56016
  },
  "path": "/lula-sanciona-lei-que-reforca-protecao-a-menores-vitimas-de-estupro/",
  "publishedAt": "2026-03-08T19:30:00.000Z",
  "site": "https://www.enfoquems.com.br",
  "tags": [
    "Política"
  ],
  "textContent": "Nova norma estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos A legislação brasileira ganhou um novo reforço na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste domingo (8), uma lei que estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos nos casos […]",
  "title": "Lula sanciona lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro"
}