Ordem do Dia: Cadastro de Condenados por Violência Doméstica vai à sanção

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foram aprovados dois projetos. A pauta pode ser acompanhada por este link. As sessões são abertas ao público e à imprensa. Redação final Foi aprovada a redação final do Projeto Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados […]