PGE lança ‘Manual de Conduta Eleitoral 2026’ com orientações a gestores públicos

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026, documento que reúne orientações jurídicas voltadas à atuação de gestores e servidores públicos durante o pleito deste ano. A publicação tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos agentes públicos estaduais, detalhando as condutas vedadas pela […]