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  "publishedAt": "2026-06-30T18:41:39.664Z",
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  "textContent": "---\nSTF confirma decisão que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil\n\n\n\nA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (30), recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a decisão que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição administrativa máxima a juízes.\n\n\n\n\nEm maio, a Turma do STF decidiu que magistrados devem perder o cargo em casos de infrações disciplinares graves.\n\n\n\n\nA PGR, no entanto, recorreu da decisão, argumentando, entre outros pontos, que o entendimento enfraquecia a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos magistrados.\n\n\n\n\n“A garantia não foi criada para proteger o juiz individualmente, e sim para proteger a sociedade, que depende de um Judiciário capaz de decidir contra interesses dominantes sem temor de represália funcional”, argumentou.\n\n\n\n\nAo analisar os recursos, os ministros da Turma entenderam que a PGR não apresentou fato novo e só tentou rediscutir o mérito da decisão do colegiado.\n\n\n\n\nRelator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que não identificou omissões, contradições ou obscuridades no julgamento, como alegado pela Procuradoria-Geral da República.\n\n\n\n\nAo rejeitar o argumento da PGR de que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para processar e julgar ações de perda de cargo de magistrados, o ministro sustentou que a Corte tem atribuição para analisar esse tipo de processo.",
  "title": "STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes",
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