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  "publishedAt": "2026-06-12T15:09:01.306Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nFoto: Ilustrativa\n\n\n\n\nA Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão das provas objetivas do concurso da Polícia Militar que estavam previstas para ocorrer neste domingo (15). A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal após ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPERN), que apontou irregularidades no edital do certame.\n\nO concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e Praças Músicos (QPM). Segundo a Defensoria, o edital foi alterado após o encerramento das inscrições, reduzindo de 30% para 20% a reserva de vagas para candidatos pretos e pardos e eliminando as cotas destinadas a indígenas e quilombolas.\n\nOutro ponto questionado foi a exclusão de pessoas com deficiência (PcDs) da seleção. Para a Defensoria, a vedação foi feita de forma genérica, sem justificativa compatível com as funções ofertadas, que incluem áreas como enfermagem, radiologia, laboratório, farmácia e música.\n\nNa decisão, o juiz entendeu que houve possível afronta à legislação estadual de promoção da igualdade racial e considerou inconstitucional a exclusão absoluta de PcDs do concurso. O magistrado destacou ainda que os cargos em disputa não envolvem atividades ostensivas, o que enfraquece a justificativa para impedir a participação desse público.\n\nAlém da suspensão das provas, a Justiça determinou que o Estado e a banca organizadora, o Idecan, retifiquem o edital em até dez dias. A decisão prevê o restabelecimento das cotas de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, a reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência e a reabertura das inscrições por pelo menos 15 dias.\n\nTambém foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 200 mil.\n\nApós a suspensão, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a retomada do concurso. O órgão argumenta que a paralisação causa prejuízos aos candidatos, muitos dos quais já realizaram gastos com viagens e hospedagem, além de atrasar o preenchimento de vagas na corporação.\n\nAté a última atualização, o Tribunal de Justiça ainda não havia analisado o recurso.",
  "title": "Concurso da PM do RN é suspenso pela Justiça a dois dias das provas",
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