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  "publishedAt": "2026-05-27T16:17:15.841Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nProjetos são voltados para áreas tributária, administrativa, energética e de planejamento do RN - Foto: Reprodução\n\n\n\nA Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) apreciou, nesta quarta-feira (27), projetos voltados às áreas tributária, administrativa, energética e de planejamento do Estado.\n\n\n\n\nEntre as matérias analisadas, os deputados aprovaram o projeto da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos no Rio Grande do Norte.\n\n\n\n\nA proposta recebeu subemendas modificativas ao substitutivo encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada, por unanimidade, com abstenção do deputado José Dias (PL).\n\n\n\n\nTambém foi aprovado o projeto de autoria da deputada Terezinha Maia (PL) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para pequenos produtores rurais do RN. A matéria recebeu substitutivo da CCJ e teve aprovação unânime na comissão.\n\n\n\n\nOutra matéria apreciada, foi o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo estadual.\n\n\n\n\nO texto recebeu emenda supressiva e foi aprovado por unanimidade, com abstenção do deputado Neilton Diógenes (PP). A relatoria ficou a cargo do deputado Gustavo Carvalho (PL).\n\n\n\n\nOs parlamentares também analisaram o projeto do Governo do Estado referente à revisão anual do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A proposta teve encaminhamento de diligência aprovado por unanimidade, sob relatoria do deputado Luiz Eduardo (PL).",
  "title": "Comissão da ALRN aprova projetos sobre IPVA, energia solar e reestruturação de cargos",
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