{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreig4t6yhpne24bsabsnztg7p647ein4oa5k4rfo6heys7iym47z3bi",
    "uri": "at://did:plc:bluvrp4h7lzt7wyvqqmdwjui/app.bsky.feed.post/3mmv2a2hwmtf2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreie4x45ddox6michseia5ocksyp36agrsndzrzwnewpg2fgystqqpe"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 44431
  },
  "path": "/2026/05/comissao-da-camara-dos-deputados-aprova_0604854520.html",
  "publishedAt": "2026-05-27T19:26:12.344Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nComissão aprova texto-base da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 - Foto: José Cruz/Agência Brasil\n\n\n\nA comissão especial, que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer foi aprovado 34 a favor e 4 contra.\n\n\n\n\nO parecer do deputado, apresentado na última segunda-feira (25), reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.\n\n\n\n\nO texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas, após dois meses da promulgação da PEC.\n\n\n\n\nA proposta poderia ter sido votada já na segunda (25), mas o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista e adiou a análise.\n\n\n\n\nUma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a principal norma do Estado brasileiro. Como exige regras de aprovação muito rígidas, precisando de votação em dois turnos nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado).\n\n\n\n\nO pedido de vista na comissão especial é contado em sessões realizadas no plenário. O prazo da vista é de duas sessões plenárias.\n\n\n\n\nNesta terça, a Câmara realizou uma sessão e, na manhã desta quarta, antes da abertura da comissão especial, Motta convocou uma nova sessão para vencer o prazo mínimo.\n\n\n\n\nA sessão durou oito minutos e nenhum projeto foi votado, o que mostra empenho do presidente da Casa em votar a matéria com celeridade.\n\n\n\n\n**Próximos passos**\n\n\n\n\nCom a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação.\n\n\n\n\nO regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.\n\n\n\n\nA tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.\n\n\n\n\nA comissão especial discutiu duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).\n\n\n\n\nAmbas previam a redução da jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.\n\n\n",
  "title": "Comissão da Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC que acaba com a escala 6x1",
  "updatedAt": "2026-05-27T19:26:12.345Z"
}