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  "publishedAt": "2026-05-25T17:03:30.799Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "A proposta prevê medidas de segurança para comerciantes, como videomonitoramento e rondas\n\n\n\nA Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (25), projetos voltados ao comércio, geração de oportunidades e incentivo ao empreendedorismo na capital potiguar.\n\nEntre os destaques da reunião está o Projeto de Lei nº 412/2025, da vereadora Anne Lagartixa, que cria a Lei Danilo Xavier. A proposta prevê medidas de segurança para comerciantes, como videomonitoramento e rondas, além de ações de capacitação e incentivo ao empreendedorismo juvenil em áreas consideradas vulneráveis.\n\nTambém recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 299/2025, apresentado pelo ex-vereador Chagas Catarino, que institui o Programa de Incentivo à Economia do Mar, com foco no desenvolvimento de atividades sustentáveis ligadas ao litoral potiguar.\n\nOutro projeto aprovado foi o PL nº 703/2024, do vereador Preto Aquino, que determina a reserva de 10% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura para trabalhadores com mais de 40 anos.\n\nOs parlamentares também deram aval à criação do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”, de autoria da vereadora Nina Souza. A proposta reconhece empresas que adotem políticas de acolhimento e inclusão no ambiente de trabalho.\n\nDurante a reunião, o presidente da comissão, vereador Fúlvio Saulo, destacou que a iniciativa pode ampliar oportunidades para pessoas afastadas do mercado de trabalho.\n\nOutro projeto aprovado cria um selo de qualidade para estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos artesanais. A proposta é do vereador João Batista Torres.\n\nO vereador Irapoã Nóbrega também participou da reunião.",
  "title": "Comissão da Câmara de Natal aprova projetos voltados ao comércio e empreendedorismo",
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