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  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nFotos da servidora foram transformadas em figurinhas do WhatsApp - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil|\n|\n\n\n\n\nA Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização a uma agente da Guarda Municipal, após a servidora descobrir que fotos dela estavam sendo usadas em figurinhas de WhatsApp ofensivas dentro do ambiente de trabalho. As imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.\n\n\n\n\nSegundo o processo, as fotos da servidora foram transformadas em “stickers”, como são chamadas as figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas ofensivas e vexatórias.\n\n\n\n\nAs imagens estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos agentes.\n\n\n\n\nA mulher, que atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, afirmou que soube da situação em maio de 2023 e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais.\n\n\n\n\nPorém, no processo, o município negou responsabilidade e alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos.\n\n\n\n\nMesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura. Para os magistrados, houve falha do Município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.\n\n\n\n\nAlém da indenização, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.",
  "title": "Mulher descobre que virou figurinha no WhatsApp e ganha indenização de R$ 5 mil",
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