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    "Página do Participante do Enem",
    "Gov.br",
    "anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência no último Enem",
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  "textContent": "---\nRecurso deve ser feito na Página do Participante do Enem - Foto: Angelo Miguel\n\n\n\nO prazo para a apresentação de recurso para o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) termina, nesta terça-feira (19), às 23h59 (horário de Brasília).\n\n\n\n\nO prazo para a reconsideração é válido também para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).\n\n\n\n\nO recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem. É preciso entrar com login da conta da plataforma Gov.br.\n\n\n\n\nPara conhecer o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13, o interessado deve acessar também a Página do Participante do exame.\n\n\n\n\n**Documentação**\n\n\n\n\nO recurso deve ser apresentado com a respectiva documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para o Enem 2026.\n\n\n\n\nDe acordo com as regras previstas no anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência no último Enem, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:\n\n\n\n\n- estar matriculado na 3ª série do ensino médio neste ano de 2026, em escola pública;\n\n- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;\n\n- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;\n\n- ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.\n\n\n\n\nPara contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.\n\n\n\n\n**Ausência em 2025**\n\n\n\n\nPara entrar com recurso da justificativa de ausência, o candidato faltoso na edição do ano passado deve enviar nova documentação.\n\n\n\n\nConfira aqui os documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025.\n\n\n\n\nSerão aceitos somente documentos com nome completo do candidato nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).\n\n\n\n\nAs declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.\n\n\n\n\nSe for constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.\n\n\n\n\n**Resultados**\n\n\n\n\nO resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio.\n\n\n\n\nO Inep alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.\n\n\n\n\nApós entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever, conforme regras do futuro edital do Enem 2026. Além disso, precisará pagar a taxa de inscrição no exame para ter sua participação confirmada.\n\n\n\n\n**Inscrição**\n\n\n\n\nA inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.\n\n\n\n\nO candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.\n\n\n\n\nO período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.\n\n\n\n\n**Enem**\n\n\n\n\nO Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).\n\n\n\n\nAs instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.\n\n\n\n\nDesde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.\n\n\n\n\nOs resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.",
  "title": "Prazo para recurso da taxa de isenção do Enem 2026 termina terça (19); veja como solicitar",
  "updatedAt": "2026-05-19T18:09:25.195Z"
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