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  "publishedAt": "2026-05-18T17:21:23.067Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nCondutor condenado ficará proibido de dirigir ou de obter habilitação por uma década - Foto: Getty Images\n\n\n\nA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que aumenta as penas pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículos automotores. A proposta eleva o tempo de prisão e fixa, em dez anos, o prazo de suspensão da carteira de motorista.\n\n\n\n\nAtualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, para esse crime, pena de detenção de dois a quatro anos. O novo texto altera a pena para reclusão de quatro a oito anos.\n\n\n\n\nAlém disso, a proposta estabelece que o condutor condenado ficará proibido de dirigir ou de obter habilitação por uma década, endurecendo a regra geral vigente.\n\n\n\n\nA autora da proposta, deputada Delegada Ione (PL-MG), argumenta que a conduta culposa que resulta em morte demonstra \"falha severa no dever objetivo de cuidado, legitimando, assim, que o Estado adote resposta penal mais rigorosa, com nítido caráter preventivo-especial, bem como a reafirmação do valor da vida no sistema penal de trânsito\".\n\n\n\n\nO relator, deputado Bebeto (PP-RJ), defendeu os argumentos da relatora e destacou que o rigor ajuda a prevenir tragédias. “A elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado”, disse.\n\n\n\n\n**Próximas etapas**\n\n\n\n\nA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.\n\n\n\n\nPara virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.\n\n\n\n\n_Com informações da Agência Câmara de Notícias_",
  "title": "Comissão da Câmara dos Deputados aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito",
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