{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreifkzktloxdflltul7solxjxx3wviik4j467mm547nvyyhdbj5i4qa",
    "uri": "at://did:plc:bluvrp4h7lzt7wyvqqmdwjui/app.bsky.feed.post/3mlrvpo2t4xu2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreigql3auwzy4zsb5n34zcn4sxudsux4xs4dhtew3gtu6rjgjpa7x4u"
    },
    "mimeType": "image/png",
    "size": 507208
  },
  "path": "/2026/05/governo-zera-taxa-das-blusinhas-para.html",
  "publishedAt": "2026-05-13T14:16:13.508Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nFoto: Reprodução/ Canva / Perfil Brasil\n\n\n\n\nO governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A nova regra passa a valer a partir desta quarta-feira (13).\n\nCom a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% que incidia sobre esse tipo de compra. Agora, os produtos importados nessa faixa de valor passam a ter apenas a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual que atualmente também gira em torno de 20%.\n\nA medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite da terça-feira. Apesar de ter caráter regulatório, o imposto federal gerou arrecadação significativa nos últimos anos. Em 2024, entre agosto e dezembro, foram arrecadados R$ 2,88 bilhões. Em 2025, o total chegou a R$ 5 bilhões, segundo a Receita Federal. Já entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação somou R$ 1,78 bilhão.\n\n### Reação do setor produtivo\n\nEntidades do setor industrial criticaram a decisão. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que o fim da chamada “taxa das blusinhas” amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico.\n\nJá a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para possíveis impactos negativos, especialmente para micro e pequenas empresas, além de risco de perda de empregos.\n\nEm nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a medida pode favorecer a entrada de produtos estrangeiros de baixo valor, principalmente de países como a China, afetando diretamente a indústria e o comércio nacional.",
  "title": "Governo zera “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50; setor produtivo reage",
  "updatedAt": "2026-05-13T14:16:13.508Z"
}