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  "publishedAt": "2026-04-29T18:17:00.000Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nAcesso será restrito às forças policiais de todo o país - Foto: Reprodução\n\n\n\nO Senado Federal aprovou, na última terça-feira (28), um projeto de lei que cria um banco de dados para registrar o nome de pessoas condenadas por violência contra a mulher.\n\n\n\n\nO banco, intitulado de Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas Por Violência Contra a Mulher (CNVM), foi aprovado em votação simbólica, no plenário e, segue para sanção presidencial.\n\n\n\n\nA ideia do sistema, que disponibilizará seus dados às forças policiais de todo o país, é aumentar a efetividade na execução penal e o acompanhamento de condenados.\n\n\n\n\nAlém disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, destacou em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o cadastro também pode \"subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas\".\n\n\n\n\nO Conselho Nacional do Ministério Público incorporará a medida no Cadastro Nacional de Violência Doméstica.\n\n\n\n\nO cadastro contará com o registro de condenados dos crimes de: feminicídio, estupro (de vulnerável ou não), assédio sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, registro não autorizado da intimidade sexual (gravações, fotos ou qualquer registro) e violação sexual mediante fraude.\n\n\n\n\nDentro do sistema será possível que as autoridades acessem dados como: nome completo, filiação, CPF, RG, identificação biométrica (foto e impressões digitais), endereço residencial e o crime cometido.\n\n\n\n\nSegundo informações do Senado, o sistema manterá os nomes das vítimas em sigilo e \"as informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, se a pena for inferior a esse período\".\n\n\n\n\nO projeto de lei foi originalmente proposto pela deputada Silvye Alves (União–GO) em junho de 2024.",
  "title": "Senado Federal aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher",
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