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  "publishedAt": "2026-04-23T20:41:00.000Z",
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  "textContent": "---\nObjetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível - Foto: Roberto Dziura Jr/AEN-PR\n\n\n\nA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses.\n\n\n\n\nO objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.\n\n\n\n\nA proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.\n\n\n\n\nSe os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.\n\n\n\n\nA comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).\n\n\n\n\nEnquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.\n\n\n\n\n**Idade limite**\n\n\n\n\nOutra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.\n\n\n\n\nA Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.\n\n\n\n\n**Equipe multiprofissional**\n\n\n\n\nO substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.\n\n\n\n\nTambém estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.\n\n\n\n\nO texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.\n\n\n\n\n**Próximas etapas**\n\n\n\n\nA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.\n\n\n\n\nPara virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.\n\n\n\n\n_Com informações da Agência Câmara de Notícias_",
  "title": "Comissão da Câmara dos Deputados aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças",
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