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  "publishedAt": "2026-04-22T17:34:00.002Z",
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  "textContent": "---\nDenúncias anônimas poderão ser feitas por telefone, internet e aplicativo digital, entre outros meios, prevê proposta - Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil|\n\n\n\n\nO Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.\n\n\n\n\nO sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis.\n\n\n\n\nApós o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.\n\n\n\n\nSegundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema.\n\n\n\n\nPara ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.\n\n\n\n\nPelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa.\n\n\n\n\nA proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.\n\n\n\n\nO projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.\n\n\n\n\n_Com informações da Agência Senado_",
  "title": "Proposta prevê sistema nacional para receber denúncias de maus-tratos a animais",
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