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  "publishedAt": "2026-04-20T18:56:00.000Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nProjeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados - Foto: Reprodução\n\n\n\nA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental, que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.\n\n\n\n\nA proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.\n\n\n\n\nA comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).\n\n\n\n\nFraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes.\n\n\n\n\n“O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.\n\n\n\n\n**Próximas etapas**\n\n\n\n\nA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\n\n\n\n\nPara virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.\n\n\n\n\n_Com informações da Agência Câmara de Notícias_",
  "title": "Comissão da Câmara dos Deputados aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental",
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