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  "publishedAt": "2026-04-19T15:58:00.007Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nFoto: Antonio Augusto/TSE\n\n\n\n\nAgentes públicos estão proibidos de divulgar ou compartilhar notícias falsas e de utilizar estruturas ou serviços do poder público para favorecer candidaturas. Em caso de descumprimento, podem ser punidos por abuso de poder político e econômico.\n\nAs regras constam da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que orienta gestores e servidores sobre práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.\n\nO material reforça que, no exercício da função pública, devem ser observados os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também alerta que é proibida a disseminação, o compartilhamento ou o endosso de conteúdos falsos, descontextualizados ou não verificados, assim como publicações que promovam discurso de ódio, discriminação, violência ou ataques pessoais.\n\nSegundo a AGU, em período eleitoral a atenção a essas regras deve ser redobrada, devido ao impacto das manifestações de autoridades no debate democrático e na confiança nas instituições.\n\nA cartilha também destaca que, mesmo quando não configuram infração eleitoral, determinadas condutas podem ser consideradas infrações éticas, especialmente quando há uso do cargo público para promoção pessoal ou político-partidária.\n\nAlém disso, é vedado utilizar visibilidade institucional ou prerrogativas do cargo para autopromoção ou para associar realizações administrativas a méritos pessoais de agentes públicos.\n\nO documento ainda trata de temas como abuso de poder, improbidade administrativa, regras de propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. Também inclui um calendário eleitoral e orientações sobre combate à desinformação e uso ético das redes sociais, cuja propaganda eleitoral só será permitida a partir de 16 de agosto.\n\nA AGU afirma que a cartilha busca orientar a atuação de agentes públicos de forma segura e responsável, contribuindo para a lisura do processo eleitoral em 2026.",
  "title": "AGU publica cartilha de orientação a agentes públicos sobre desinformação em ano eleitoral",
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