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  "publishedAt": "2026-04-15T16:34:00.003Z",
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  "textContent": "---\nProposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais - Foto: Reprodução\n\n\n\nO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.\n\n\n\n\nA medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.\n\n\n\n\nSegundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.\n\n\n\n\nA escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.\n\n\n\n\nO presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.\n\n\n\n\n“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.\n\n\n\n\nDe acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, \"de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.\n\n\n\n\nConforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.\n\n\n\n\nAinda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.\n\n\n\n\n“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.\n\n\n\n\n**> > Veja o que prevê o projeto de lei: **\n\n\n\n\n- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;\n\n- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;\n\n- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas;\n\n- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;\n\n- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;\n\n- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;\n\n- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.",
  "title": "Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1",
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