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  "textContent": "---\nProjeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Enem - Foto: Reprodução\n\n\n\nA Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária, desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 244/2026, que institui o pacote dos benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público da capital. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.\n\n\n\n\nEntre os principais pontos, o texto prevê gratuidade no transporte para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio, que residam a mais de 500 metros da escola.\n\n\n\n\nA medida foi destacada pela vereadora Nina Souza (PL), que ressaltou o alcance da proposta.\n\n\n\n\n“A gente parabeniza o prefeito Paulinho Freire que, além das obrigações estaduais que já banca, vai pagar a gratuidade dos alunos da rede estadual também. Isso é um marco, é algo muito importante”, explicou.\n\n\n\n\nPara os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser aplicada de forma ampliada em feriados, quando todos os usuários poderão pagar tarifa reduzida.\n\n\n\n\nO projeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).\n\n\n\n\nOutro destaque é a possibilidade de implantação de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos para deslocamentos em áreas estratégicas da cidade, como os bairros do Alecrim e Cidade Alta. A medida busca incentivar a movimentação econômica, o comércio local e a ocupação de espaços urbanos, além de contemplar eventos públicos municipais.\n\n\n\n\nRelator da matéria na Comissão de Justiça, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o impacto econômico das ações.\n\n\n\n\n“São duas áreas importantes que promovem movimentação econômica na cidade, geração de emprego, desenvolvimento econômico, mas que têm sofrido com a falta de incentivos e esvaziamento e agora serão beneficiadas também com esse pacote de gratuidades”, disse.\n\n\n\n\nO projeto também estabelece regras mais rígidas de controle e penalidades para o uso indevido dos benefícios tarifários, com o objetivo de garantir maior fiscalização e evitar fraudes no sistema.\n\n\n\n\nAlém da proposta voltada ao transporte público, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 239/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Casa.\n\n\n\n\nOutras quatro matérias foram apreciadas em primeira discussão e retornam ao plenário na próxima sessão.",
  "title": "Câmara aprova e pacote de gratuidades para o transporte público de Natal vai à sanção",
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