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  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nA Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) formalizou a contratação de uma empresa para o fornecimento de eletrodomésticos, em um acordo no valor total de R$ 16.973.880,00. O contrato foi firmado com a Proseg Consultoria e Serviços Especializados.\n\nA contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada em situações em que não há possibilidade de competição entre fornecedores.\n\nO processo e os detalhes da aquisição devem ser acompanhados conforme a legislação de transparência pública.\n\n\n\n\n**Modalidade de contratação é alvo de questionamentos**\n\n\n\n\nO Tribunal de Contas da União (TCU) tem reiterado orientações de que a inexigibilidade de licitação só deve ser aplicada em situações excepcionais, quando não há viabilidade de competição entre fornecedores. O órgão alerta que o uso indevido dessa modalidade pode descaracterizar o processo licitatório.\n\nLevantamentos em plataformas oficiais de contratação pública indicam a existência de diversos pregões eletrônicos recentes voltados à aquisição de eletrodomésticos por órgãos federais, o que evidencia a presença de concorrência no setor.\n\nA legislação vigente, a Lei nº 14.133/2021, estabelece como princípio a ampliação da competitividade nas contratações públicas. Em regra, para compras de maior valor, o pregão eletrônico é o procedimento adotado, permitindo a participação de diferentes empresas interessadas.\n\nO espaço permanece aberto para manifestações dos envolvidos.",
  "title": "Sesap contrata R$ 16,9 mi, sem licitação, para eletrodomésticos a empresa que ganhou licitação para o SAMU",
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