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  "textContent": "---\nCâmara aprova pacote de gratuidades no transporte público de Natal - Foto: Reprodução\n\n\n\nA Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 244/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do município. A proposta integra o pacote de medidas voltadas à reorganização do transporte coletivo da capital.\n\n\n\n\nEntre os destaques, o projeto prevê gratuidade para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio, que residam a mais de 500 metros da escola.\n\n\n\n\nPara os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser estendida a todos os usuários em feriados.\n\n\n\n\nA proposta ainda garante gratuidade no transporte público em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).\n\n\n\n\nOutro ponto é a possibilidade de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos, com foco no deslocamento para regiões comerciais, como Alecrim e Cidade Alta, e também para eventos públicos municipais.\n\n\n\n\nAlém disso, o texto estabelece regras mais rígidas de controle e penalidades para o uso indevido dos benefícios tarifários.\n\n\n\n\nA matéria já havia sido debatida anteriormente em reunião conjunta de cinco comissões técnicas da Casa e voltou a provocar debate entre os parlamentares durante a votação em plenário.\n\n\n\n\nA vereadora Nina Souza (PL) defendeu a proposta e afirmou que a medida busca organizar o sistema sem ampliar os impactos para o usuário que paga tarifa integral.\n\n\n\n\nSegundo ela, a Prefeitura passa a assumir também a gratuidade dos estudantes da rede estadual, o que, na avaliação da parlamentar, ajuda a evitar novos aumentos.\n\n\n\n\n“A Prefeitura fez de uma forma que traga menos prejuízo para o bolso do trabalhador. O filho que estuda na rede estadual agora não vai pagar. Então isso é uma compensação para que as pessoas sofram menos”, afirmou.\n\n\n\n\nO vereador Daniel Valença (PT) votou favoravelmente à matéria, mas fez ressalvas em relação à transparência dos custos do sistema e à necessidade de uma futura licitação do transporte público. Para ele, a ampliação das gratuidades representa um avanço, mas não pode ser usada para justificar o aumento da tarifa.\n\n\n\n\n“A luta pela tarifa zero e pela gratuidade para os estudantes é histórica. A população ainda segue refém das grandes empresas de ônibus, por isso é fundamental uma licitação transparente e que assegure retorno das linhas e melhores condições de transporte”, declarou.\n\n\n\n\nÚnico voto contrário ao projeto, o vereador Matheus Faustino (União) criticou a ausência de contrapartidas concretas para a população e afirmou que o texto não apresenta garantias de melhoria no serviço prestado.\n\n\n\n\n“Eu só voto favorável a qualquer medida que favoreça as empresas se houver retorno real para a população, com melhoria na frota, nas linhas e na acessibilidade”, argumentou.\n\n\n\n\nAlém do projeto sobre transporte, os vereadores aprovaram, ao longo da sessão, outros seis projetos de lei, entre eles três vetos do Executivo. Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 378/2025, de autoria do vereador Tony Henrique (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o Dia do Cuidador do Idoso.\n\n\n\n\nAo defender a matéria, o parlamentar destacou a importância de reconhecer os profissionais que atuam no cuidado diário da população idosa.\n\n\n\n\n“É um projeto simples, mas que traz reconhecimento a todos que estão nessa frente tão importante. É um gesto de respeito e valorização”, disse.\n\n\n\n\nO projeto sobre os benefícios tarifários segue agora em tramitação na Câmara e deverá retornar ao plenário para nova votação.",
  "title": "Câmara aprova projeto sobre gratuidades no transporte de Natal",
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