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  "publishedAt": "2026-04-07T18:16:00.001Z",
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  "textContent": "---\nProposta é criar programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil\n\n\n\nA Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária, nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei com foco em áreas como proteção animal, incentivo ao esporte e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.\n\n\n\n\nEntre os destaques, está o PL nº 303/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), apensado a proposta semelhante da vereadora Thábatta Pimenta (PV).\n\n\n\n\nA proposta é criar o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes, com uma série de ações, formação consciente para alunos e profissionais, bem como campanhas em parceria com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente.\n\n\n\n\n“Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.\n\n\n\n\nTambém foi aprovado o Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que reconhece cães e gatos comunitários, aqueles que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados da população, garantindo maior atenção por parte dos serviços públicos.\n\n\n\n\nOutra proposta, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), prevê a criação do Canil da Guarda Civil Municipal (PL nº 103/2024), com a formação do Grupamento de Operações com Cães (GOC), voltado para ações de segurança pública.\n\n\n\n\nNa área esportiva, o PL nº 828/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), promove alterações no Programa Bolsa Atleta, ampliando o benefício para atletas, paratletas e técnicos.\n\n\n\n\nSegundo o autor, a proposta busca adequar a legislação à realidade atual. “O benefício é essencial para combater a evasão escolar e reduzir o preconceito, já que o esporte derruba barreiras”, destacou.\n\n\n\n\nAlém dessas matérias, outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda serão analisados em votação final pelo plenário da Casa.",
  "title": "Camara de Natal aprova projeto para combater assédio sexual contra menores na internet",
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