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  "publishedAt": "2026-04-06T20:15:00.000Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nDecisã também declarou os dois investigados inelegíveis por oito anos - Foto: José Cruz/Agência Brasil\n\n\n\nA Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos em Santa Maria nas eleições de 2024, após concluir que houve uso indevido da máquina pública e concessão de vantagens materiais a eleitores. A decisão é da 8ª Zona Eleitoral e também declarou os dois investigados inelegíveis por oito anos.\n\n\n\n\nA sentença afirma que os investigados utilizaram a estrutura administrativa do município para obter vantagem nas eleições. Segundo a decisão, houve mistura entre atos oficiais e promoção pessoal, com uso de órgãos públicos e ações do governo para favorecer as candidaturas. As informações são do Blog do Dina.\n\n\n\n\nConforme o Blog do Dina, entre os pontos analisados, a Justiça destacou a realização de eventos com participação direta dos investigados e uso de espaços públicos, o que, segundo o entendimento judicial, comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.\n\n\n\n\nUm dos episódios citados na decisão foi o “Mutirão da Saúde Visual”, realizado nas dependências da Câmara Municipal. O evento ofereceu serviços oftalmológicos e distribuiu benefícios à população.\n\n\n\n\nSegundo a sentença, houve promoção pessoal de um agente público que, na época, ocupava cargo institucional e era pré-candidato. A Justiça considerou que a iniciativa teve impacto eleitoral relevante, especialmente por atingir parte vulnerável da população.\n\n\n\n\n**Distribuição de combustível e publicidade irregular**\n\n\n\n\nConforme o Blog do Dina, outro ponto destacado foi a distribuição de combustível a eleitores no dia da convenção partidária, com o objetivo de impulsionar uma carreata. A prática foi considerada irregular por configurar vantagem material vinculada à mobilização política.\n\n\n\n\nA decisão também apontou a manutenção de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, incluindo conteúdos em canais oficiais da Prefeitura que permaneceram ativos durante a campanha.\n\n\n\n\n**Esquema de rachadinha e cooptação**\n\n\n\n\nA sentença também aponta a existência de um esquema de contratações por meio de uma organização social ligada ao município. Segundo o entendimento da Justiça, houve loteamento de cargos e divisão de salários (“rachadinha”) com o objetivo de obter apoio político.\n\n\n\n\nO conjunto dessas práticas foi considerado indicativo de abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para afetar a normalidade das eleições.",
  "title": "Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de município do RN",
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