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"publishedAt": "2026-03-27T19:04:00.002Z",
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"textContent": "---\nO prazo terminaria em 20 de março,mas foi estendido até 20 de junho - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil\n\n\n\n\nO Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a decisão, o prazo, que terminaria em 20 de março, foi estendido até 20 de junho. A medida foi oficializada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27).\n\nA prorrogação atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga cobranças ilegais nos benefícios previdenciários. A comissão foi instalada em agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta semana. O relator, deputado Alfredo Gaspar, recomendou o indiciamento de 228 pessoas por fraudes contra segurados.\n\nA contestação é o caminho para que beneficiários recuperem valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial. O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.\n\nApós a solicitação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não apresente resposta ou comprove irregularidade, o beneficiário poderá aderir a um acordo para receber o valor de volta. O pagamento é feito em até três dias úteis após a adesão. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente.\n\nO esquema de descontos indevidos foi revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de dirigentes do instituto.\n\nSegundo o INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos, e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748 mil beneficiários ainda podem solicitar o ressarcimento.\n\nO órgão orienta que os segurados utilizem apenas canais oficiais e alerta para golpes. O INSS não solicita dados por mensagens, não cobra taxas e não recomenda o uso de intermediários para realizar o procedimento.",
"title": "INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos até 20 de junho; veja como fazer",
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