{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreihi233lyakfijemf53ajltidy6tbabde5z2dms3f7bxphehz7fypi",
    "uri": "at://did:plc:bluvrp4h7lzt7wyvqqmdwjui/app.bsky.feed.post/3mhvepjiylhj2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreicotmtk2yvn4bp3yuelr63ne6aelhvpsjav47egm4inm3rdb6cuyq"
    },
    "mimeType": "image/png",
    "size": 904652
  },
  "path": "/2026/03/supremo-retoma-julgamento-sobre.html",
  "publishedAt": "2026-03-25T12:47:00.000Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "---\nFoto: Antonio Augusto/STF\n\n\n\n\nO Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.\n\n\n\n\nO caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi suspenso para aguardar o resultado dos trabalhos de uma comissão criada pelo Supremo para avaliar a possibilidade de adoção de regras de transição para as verbas extrateto.\n\n\n\n\nNa sessão de hoje, será iniciada a votação que vai decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo plenário.\n\n\n\n\nNo dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.\n\n\n\n\nEm seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.\n\n\n\n\n**Comissão**\n\nA comissão criada para analisar os pagamentos dos penduricalhos encerrou os trabalhos nesta semana. De acordo com nota elaborada pelos técnicos que fazem o diagnóstico, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.\n\n\n\n\nO relatório também recomendou o uso dos critérios utilizados pela Receita Federal para definir os pagamentos que podem ser considerados como verbas indenizatórias. Esse tipo de pagamento é responsável pelo descumprimento do teto.\n\n\n\n\n _Com informações da Agência Brasil_",
  "title": "Supremo retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos",
  "updatedAt": "2026-03-25T12:47:04.664Z"
}