PL contra violência sexual nas redes sociais avança na Câmara de Natal

--- Projeto é voltado para prevenção da violência sexual a partir das redes sociais em escolas públicas de Natal  - Foto: Reprodução A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, aprovou, durante a reunião da última terça-feira (17), um projeto de lei voltado para a prevenção da violência sexual a partir das redes sociais em escolas públicas da capital potiguar. A matéria, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), tem como objetivo capacitar a comunidade escolar para agir na prevenção e na denúncia de casos relacionados ao assunto dentro da rede de ensino do município. De acordo com o projeto de lei 303/2025, as ações do “Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais” devem ser executadas por uma parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, e contemplam atividades como oficinas de orientação, campanhas educativas, parcerias com órgãos como o Ministério Público e a inclusão de conteúdos sobre cidadania no currículo complementar. Para o relator da matéria na Comissão, vereador Daniell Rendall (União), o uso deliberado das redes sociais por criança e jovens durante o período da pandemia, desencadeou diversos problemas com os quais o poder público precisa voltar sua atenção. “É muito importante a gente ter uma semana de conscientização dessas situações que têm ocorrido nas unidades de ensino. A gente precisa capacitar professores para que eles possam orientar os estudantes da melhor forma possível”, apontou o parlamentar. Além deste projeto, a Comissão de Educação analisou o parecer de outros 17, incluindo o PL 395/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall. Este prevê a implantação da Semana Municipal do Educador Infantil, com ações voltadas para atividades formativas, seminários, campanhas de conscientização e para o bem-estar dos educadores. “A carreira da educadora infantil é nova no município de Natal. Foi a última a ser implantada dentro do organograma do magistério e precisa de valorização. Essa Semana, que estamos propondo, é mais uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais. Hoje nós temos os professores e os educadores infantis. Os professores já têm sua semana e os educadores merecem a deles”, comentou Daniell Rendall. A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação contou, ainda, com as presenças dos vereadores Claudio Custódio (PP), Pedro Henrique (PP) e Preto Aquino (Podemos).