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  "textContent": "\n---\nO relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara - Foto: Divulgação\n\n\n\n\n\n\n\nA Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (13) a apuração sobre a denúncia e o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), emitindo parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O colegiado havia reaberto a fase de instrução do processo por decisão judicial, a fim de garantir à vereadora o direito de prestar depoimento.\n\n\n\n\nCom a conclusão da análise, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá decidir sobre a convocação da sessão de julgamento em plenário. O relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve em seu parecer a recomendação pela cassação da parlamentar, acusada de destinar recursos de emenda parlamentar para a realização de um evento de caráter político-partidário.\n\n\n\n\nA presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo que o caso seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, sem resultar em cassação. Com a ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União), houve empate entre os votos.\n\n\n\n\nDiante do impasse, a Procuradoria da Câmara foi consultada para definir qual entendimento deveria prevalecer. “O vereador Daniell votou pela cassação, nós apresentamos voto divergente e, seguindo a orientação da Procuradoria, no caso de empate prevalece o voto mais benéfico à ré. Então foi o voto vencedor pela não cassação da vereadora Brisa”, explicou Samanda Alves.\n\n\n\n\n“O entendimento foi pela adoção do relatório mais favorável à vereadora, com base em princípios do direito penal e do processo penal. A comissão encerra hoje os trabalhos e deve encaminhar a decisão à presidência para que a Mesa Diretora decida sobre a sessão”, esclareceu o procurador-geral da Casa, Gustavo Souza.\n\n\n\n\nEle acrescentou que ainda há uma discussão judicial sobre a contagem do prazo final de funcionamento da comissão e que, por isso, foi necessário cumprir todas as etapas processuais antes do encerramento dos trabalhos.",
  "title": "Comissão Processante mantém decisão contra cassação de Brisa Bracchi",
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