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  "textContent": "\n---\nGoverno federal segue estudando a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil - Foto: STTU\n\n\n\nO ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24), que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil.\n\n\n\n\nSegundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo onde usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.\n\n\n\n\n“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.\n\n\n\n\nEle participou esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).\n\n\n\n\nSegundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que, local e regionalmente, são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.\n\n\n\n\n“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.\n\n\n\n\n“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro, insistindo na necessidade de aguardar pelo estudo a cargo do Ministério da Fazenda para prosseguir com o debate.\n\n\n\n\nEm outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero, já adotado, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.\n\n\n\n\n“Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor\", disse Haddad, na época.\n\n\n\n\n**Comissão**\n\n\n\n\nNo início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.\n\n\n\n\nJá aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa.\n\n\n\n\nEntre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.\n\n\n\n\nSegundo o relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), a proposta prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade – evitando, com isso, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.\n\n\n\n\n_Com informações da Agência Câmara_",
  "title": "Governo federal estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil",
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