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  "publishedAt": "2026-02-15T18:11:00.003Z",
  "site": "https://www.viacertanatal.com.br",
  "textContent": "\n---\nPRF flagra transporte ilegal de lagosta ovada durante o defeso no RN - Foto: Divulgação/PRF\n\n\n\nA Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga ilegal de lagosta durante fiscalização na BR-101, em Canguaretama, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, neste domingo (15). Uma pessoa foi presa.\n\n\n\n\nA lagosta está no período de defeso, em que a pesca e comercialização do produto é proibida.\n\n\n\n\nSegundo a PRF, durante a abordagem, os policiais constataram que se tratava da espécie conhecida como lagosta-cabo-verde, sendo verificado ainda que diversas unidades apresentavam ovos (ovadas), o que agrava a infração ambiental.\n\n\n\n\nO condutor informou que o material havia sido adquirido no município de Baía Formosa/RN e seria comercializado em Pipa, no município de Tibau do Sul.\n\n\n\n\nEle foi detido e encaminhado à Polícia Federal, juntamente com o veículo e o material apreendido, para os procedimentos legais cabíveis.\n\n\n\n\nSegundo a PRF, o responsável responderá pelo crime previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente.\n\n\n\n\nAlém da responsabilização criminal, também poderá ser aplicada sanção administrativa, com multa que pode variar de R/$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescida de R$ 20,00 por quilograma do produto apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão do veículo e da carga.",
  "title": "PRF flagra carga ilegal de lagosta em período de defeso e prende motorista no RN",
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