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  "textContent": "Nova norma inclui no ECA acesso integral e gratuito Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, inclui […]",
  "title": "SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental"
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