TCU determina que MEC deve suspender pagamentos do Pé-de-Meia a beneficiários mortos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda pagamentos e bloqueie valores do programa Pé-de-Meia vinculados a CPFs de pessoas falecidas. A decisão ocorreu após auditoria identificar inconsistências nos cadastros do programa, incluindo registros de estudantes associados a documentos de óbito. A determinação faz parte do julgamento de […]