Perda de nacionalidade como pena acessória declarada inconstitucional
Renascença - Sempre nunca igual. [Unofficial]
May 8, 2026
A decisão foi aprovada "por unanimidade" pelos juízes do Palácio Ratton. "Efeito discriminatório" e violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade são os argumentos do Tribunal Constitucional.
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