Parlamento está há 9 meses para legislar a violação como crime público

Propostas foram aprovadas na especialidade em julho de 2025, mas ainda estão na fase da especialidade. Petição para tornar o crime público foi entregue em março com mais de 200 mil assinaturas. Ainda não há calendário definido, diplomas devem ser trabalhados só depois de terminada legislação sobre violência doméstica.