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  "textContent": "Eurodeputados defendem que o silêncio e a ausência de um \"não\" \"não devem ser interpretados como consentimento\". Neste momento, oito Estados-Membros ainda não alteraram a legislação neste sentido. Portugal fez a mudança em 2019.",
  "title": "Parlamento Europeu pede à Comissão que defina violação como a ausência de consentimento"
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