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"publishedAt": "2026-04-06T23:00:59.000Z",
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"textContent": "Fernando Medina entende que o novo diploma aprovado sobre a Lei da Nacionalidade deve ser alvo de uma \"avaliação estritamente política\" por António José Seguro, por resultar de uma decisão do Parlamento. Ainda assim, o antigo ministro do PS entende que a perda de nacionalidade deve ser alvo de uma fiscalização do Tribunal Constitucional. Também Miguel Poiares Maduro reconhece que a perda de nacionalidade continua em desacordo com a Constituição, mas defende que as restantes matérias \"podem ter ficado resolvidas\" em termos constitucionais.",
"title": "Lei da Nacionalidade: \"Não creio que exista justificação para veto do Presidente\""
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