Parlamento debate esta sexta-feira proposta do Governo que altera confisco de bens
Renascença - Sempre nunca igual. [Unofficial]
February 13, 2026
A medida insere-se na Agenda Anticorrupção aprovada pelo executivo de Luís Montenegro em junho de 2024 e, segundo a Ordem dos Advogados terá "um elevado risco" de ser inconstitucional.
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