{
"$type": "site.standard.document",
"bskyPostRef": {
"cid": "bafyreieissqskshj5lo65lcwkqrziy75m4ozzo7m6ynbalgdt27cvt2udq",
"uri": "at://did:plc:ah4u5gapacfypvgquyucyvrl/app.bsky.feed.post/3mfe6zx6ayjm2"
},
"coverImage": {
"$type": "blob",
"ref": {
"$link": "bafkreiaqlsfg3e3ebgth6c3qflfmci5dokfnfccc4ekohxhavowvw2po4u"
},
"mimeType": "image/jpeg",
"size": 162503
},
"path": "/cidades/justica-mantem-em-vigor-novo-codigo-tributario-e-nega-suspensao-do-aumento-do-iptu-em-piracicaba/",
"publishedAt": "2026-02-20T20:09:52.000Z",
"site": "https://tododia.com.br",
"tags": [
"Cidades",
"Destaque",
"Piracicaba",
"1ª Vara da Fazenda Pública",
"Ação Civil Pública",
"arrecadação municipal",
"aumento de impostos",
"aumento do iptu",
"Câmara de Piracicaba",
"Câmara Municipal de Piracicaba",
"Código Tributário",
"decisão judicial",
"destaque",
"Fazenda Pública",
"gestão fiscal",
"Imposto Predial e Territorial Urbano",
"IPTU",
"Justiça de Piracicaba",
"legislação municipal",
"Lei Complementar 477/2025",
"liminar",
"liminar negada",
"ministério público",
"Ministério Público de São Paulo",
"MP-SP",
"Página Inicial",
"PGV",
"piracicaba",
"planta genérica de valores",
"Política Tributária",
"Prefeitura de Piracicaba",
"processo legislativo",
"revisão tributária",
"tribunal de Justiça",
"Tribunal de Justiça de São Paulo",
"Wander Pereira Rossette Júnior",
"Justiça mantém em vigor novo Código Tributário e nega suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba",
"Todo Dia"
],
"textContent": "A Justiça de Piracicaba negou o pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para suspender, de forma imediata, a Lei Complementar Municipal nº 477/2025, que trata do novo Código Tributário do município, da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) e do aumento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). […]\n\nO post Justiça mantém em vigor novo Código Tributário e nega suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba apareceu primeiro em Todo Dia.",
"title": "Justiça mantém em vigor novo Código Tributário e nega suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba"
}