STF nega aposentadoria especial aos vigilantes: quem protege o trabalhador que vive sob risco?
Sim Notícias | Portal Online do ES [Unofficial]
February 21, 2026
No dia 14 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de 6 votos a 4, que a atividade de vigilante — com ou sem uso de arma de fogo — não dá direito à aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão foi proferida no Tema 1.209 da […]
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