Justiça Federal suspende tributação sobre distribuição de dividendos; entenda

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar para suspender a tributação de dividendos distribuídos aos sócios de uma empresa da indústria cenográfica. A decisão afasta a aplicação de trecho da recente lei que colocou fim à isenção sobre a distribuição de lucros após quase 30 anos. A Lei n.º 15.270/25, que entrou em […]