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  "textContent": "\nNo cenário de maior restrição ao crédito e aumento do nível de alavancagem em alguns setores da economia, empresas de médio porte tendem a ter mais desafios para ampliar limites de crédito em bancos e passam a enxergar novos caminhos de financiamento no mercado de capitais. É nessa janela que os fundos de investimento em direito creditório (FIDCs) têm sido percebidos como uma oportunidade importante para médias empresas, principalmente nos últimos três anos. No acesso ao crédito por meio de um FIDC, a empresa pode ceder diversos tipos de direitos creditórios. Entram nessa estratégia: duplicatas, recebíveis comerciais, parcelas de contratos, recebíveis de cartão ou créditos decorrentes de vendas a prazo. O fundo capta recursos com investidores e antecipa esse fluxo à empresa. Renan Granja, sócio da área de mercado de capitais do FAS Advogados, observa que as lógicas do FIDC e do financiamento concedido por bancos são distintas. “No crédito bancário, o foco tende a ser a análise da empresa como devedora: balanço, endividamento, garantias e relacionamento com o banco. No FIDC, embora a empresa continue sendo analisada, o centro da operação passa a ser a qualidade dos recebíveis: quem são os devedores, qual o histórico de pagamento, se os créditos são válidos, documentados, recorrentes e pulverizados”, avalia. Em operações com FIDCs, a qualidade do recebível é um fator crucial na visão de especialistas do mercado de capitais. Natasha Giffoni Ferreira, sócia do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, observa que é imprescindível a empresa fazer um escrutínio da qualidade dos recebíveis que serão cedidos. Granja observa que o foco no lastro está na regulamentação. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destaca, na Resolução CVM 175 (sobre o funcionamento e a divulgação de informações de fundos de investimentos), a centralidade no conceito do lastro. A regulamentação aponta as exigências e a documentação necessárias para comprovar a origem, a existência e a exigibilidade do crédito. Para Mariano Vieira, responsável pela área de crédito estruturado do banco de investimento da Galapagos Capital, as médias que conseguem apresentar uma avaliação melhor da qualidade do recebível tendem a alcançar mais resultados com FIDCs. Vieira observa que essa estratégia beneficia empresas com clientes de alta capacidade de pagamento. “Ao antecipar o recebível de uma grande empresa, a taxa que a média empresa vai captar tende a ser mais parecida com a taxa de captação de uma empresa de maior porte”, diz. Riscos jurídicos associados a créditos É preciso ainda avaliar previsibilidade, concentração de devedores, histórico de inadimplência e eventuais riscos jurídicos associados a esses créditos. Ferreira diz que, quanto mais sólida e bem documentada for a carteira de recebíveis, maior tende a ser a segurança da operação. “Do ponto de vista jurídico, a empresa também deve observar as obrigações contratuais assumidas, as hipóteses de recompra de créditos, os mecanismos de garantia, os deveres de informação e governança e os impactos da operação sobre contratos já existentes com bancos, fornecedores e demais credores”, diz a advogada. Embora considere o FIDC como alternativa eficiente na ampliação da capacidade de financiamento, Ferreira ressalta que o instrumento não deve ser enxergado pelas empresas como uma solução automática. Especialistas recomendam às empresas não negligenciar etapas de planejamento, análise de custo-benefício e segurança jurídica para que as margens não sejam ainda mais pressionadas. “Os FIDCs representam uma alternativa relevante de acesso a capital para empresas de médio porte, especialmente em momentos de maior restrição ao crédito bancário. Embora nem sempre apresentem o menor custo de captação quando comparados às linhas tradicionais oferecidas por grandes bancos, esses fundos permitem que empresas monetizem seus recebíveis e obtenham liquidez mesmo em cenários de crédito mais seletivo”, ressalta Ferreira. Operações bem-sucedidas com FIDCs exigem ainda atenção às questões que envolvem governança, transparência de dados e disciplina operacional. “É uma operação estruturada, que exige governança, documentação e disciplina operacional”, afirma Granja. Sete pontos de atenção em estratégias com os fundos 1) Ter atenção à qualidade do lastro. Os créditos precisam ser comprovados, validados. A empresa deve reunir documentos como contratos, notas fiscais, duplicatas, comprovantes de entrega e históricos de pagamento. É preciso apresentar instrumentos que demonstrem a possibilidade de o crédito ser cedido e cobrado. 2) Identificar o perfil dos devedores. Carteiras de recebíveis pulverizadas, recorrentes e com histórico de pagamento saudáveis tendem a ser mais atraentes. Vale ainda identificar devedores: empresas de grande porte, entes públicos, clientes recorrentes e contrapartes com maior risco de inadimplência. 3) Validar e estrutura juridicamente a cessão de créditos. De acordo com a natureza do recebível, será necessário observar: regras de registro, notificação do devedor, travas contratuais, formalização eletrônica, aceite, endosso e outros requisitos para garantir segurança ao fundo no momento de aquisição e cobrança. 4) Verificar mecanismos de cobrança e fluxo financeiro. Na prática, isso significa como serão direcionados os pagamentos dos recebíveis. “Muitas estruturas usam conta vinculada, domicílio bancário ou mecanismos de trava de recebíveis para que os pagamentos dos devedores sejam direcionados ao fundo, reduzindo risco de desvio de fluxo”, diz Renan Granja. 5) Analisar risco de coobrigação e retenção de risco. Especialistas orientam que, em alguns casos, a empresa cedente é a responsável por recomprar créditos que não foram quitados ou por suportar parte das perdas, inclusive por meio de cotas subordinadas. Granja diz que isso pode ser necessário para alinhar interesses com investidores, mas precisa ser bem calibrado; caso contrário, a operação pode se aproximar economicamente de uma dívida tradicional. 6) Enxergar o custo total da estrutura. O FIDC envolve a participação de diversos profissionais. Esse time inclui: administrador, gestor, custodiante, agente de cobrança, auditoria, assessores legais, eventualmente agência de rating e custos de distribuição. Em caso de operações pequenas ou carteiras pouco estruturadas, esse custo pode representar mais um desafio ao negócio. 7) Observar aspectos contábeis, tributários e regulatórios. Um dos principais pontos é avaliar os impactos da cessão dos direitos creditórios no endividamento. Além disso, é preciso verificar o tratamento contábil da operação, quais tributos incidem e identificar riscos de desenquadramento regulatório ou contratual. “Não se deve vender a ideia de que todo FIDC ‘retira dívida do balanço’; isso depende da estrutura, da retenção de riscos e do tratamento contábil aplicável”, ressalta Granja.",
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