Câmara aprova MP que destina 3% do valor arrecadado pelas bets a fundo da PF

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que destina 3% do valor arrecadado pelas bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol). O texto ainda precisa ser votado no Senado. A proposta é mais uma tentativa do governo Lula de acenar à pauta da segurança pública — tema que costuma ser considerado como um “calcanhar de Aquiles” do governo petista. Antes de ser aprovado no plenário da Casa, o texto recebeu o aval dos parlamentares na Comissão Mista que analisou a proposta. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) presidiu o colegiado e enfatizou a aproximação do governo Lula com o tema através da MP. “É mais uma iniciativa do governo Lula para priorizar a segurança dos cidadãos. Segurança se faz com investimento em tecnologia, em inteligência e em quem garante a segurança”, disse Randolfe, citando outras iniciativas do governo na área, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública. A MP redireciona ao Funapol uma fatia de recursos antes destinada à saúde, à assistência social e à Previdência Social, ampliando suas fontes de receita. A proposta estabelece que os 3% serão atingidos de forma gradual. Em 2026, o percentual será de 1%. Já em 2027, atingirá 2%. Os 3% serão alcançados em 2028. Além disso, a proposta prevê uma autorização para que o governo federal aporte até R$ 200 milhões no Funapol em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. Em 2025, o fundo custeou R$ 634 mil em despesas empenhadas, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Além dos recursos das apostas, o fundo poderá receber transferências voluntárias de Estados, municípios e organismos internacionais para ações de combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas. O texto aprovado também prevê que o fundo poderá custear despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal, inclusive por meio de ressarcimento de gastos, conforme disponibilidade orçamentária. O benefício poderá ser estendido, por ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.