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  "textContent": "\nA recente declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que André Mendonça cometeu um “erro crasso” por ter conversado com um advogado do caso Master sobre uma suposta “delação seletiva” evidenciou divergências entre os dois colegas, que fazem parte da Segunda Turma da Corte. A fala ocorreu na segunda-feira (22), durante a participação de Gilmar no programa Roda Viva, da TV Cultura, e alimentou discussões sobre riscos de pedidos futuros de anulação no processo. As rusgas públicas entre os dois começaram a aparecer na semana passada, durante o julgamento que manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A interlocutores, Gilmar tem afirmado que a Lei 12.850, que dispõe sobre delações, define de forma clara que o juiz não pode participar de tratativas sobre colaboração premiada. Segundo a norma, a negociação deve ocorrer “entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”. Nomes próximos a Mendonça negam que ele tenha participado de tratativas sobre as delações. Segundo eles, o ministro apenas recebeu as defesas de investigados no caso Master e teria ouvido que alguns tinham intenção de delatar. Esses interlocutores têm afirmado que apurações como a do banco estão expostas a riscos de, por exemplo, terem parte das provas anuladas por integrantes do STF. O mesmo valeria para eventuais delações. Entre os investigadores, também há a impressão de que declarações como as de Gilmar poderiam pavimentar nulidades futuras. O decano do STF tem negado que essa seja a sua intenção e afirmado que propostas de delações como a de Vorcaro, duas delas já rejeitadas, podem nem sequer sair do papel. O ex-banqueiro teve as propostas de acordo negadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O assunto voltou à tona no Roda Viva de segunda. “Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. Aqui já há uma impropriedade. Porque a lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação. O acordo é entre o Ministério Público e o delator. Aqui já há algo de erro crasso”, afirmou Gilmar. A declaração do ministro faz referência a uma fala de Mendonça em 16 de junho, durante o julgamento dos parentes de Vorcaro. “Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, afirmou Mendonça durante a sessão da semana passada. Já na ocasião Gilmar questionou a fala, dizendo que não é papel de ministros participarem das negociações. Além da delação de Vorcaro, Gilmar tratou no Roda Viva do acordo de colaboração fechado com Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi questionado sobre a participação direta de Alexandre de Moraes no caso. Gilmar, no entanto, disse não ter visto problemas na atuação de Moraes na trama golpista. “Eu conheço a história do processo e não tenho a visão de que aqui tenha havido abusos na investigação.” Eduardo Ubaldo, mestre em direito constitucional e ex-assessor de ministro no STF, disse ao Valor que Gilmar está correto “em abstrato”, embora o episódio nem de longe revele um “erro crasso” por parte de Mendonça na condução do caso Master. “A lei que versa sobre a colaboração é muito clara ao determinar que o acordo é um negócio jurídico celebrado entre as partes. E a consequência lógica disso é que o juiz não pode participar nunca das negociações. Mas é comum que advogados façam audiências com ministros. O que Mendonça afirmou foi que um advogado chegou e, sem pudor, falou em delação seletiva. O ministro, que não precisa ficar calado disse: ‘comigo, não’”, afirmou. “Em abstrato, Gilmar está certo. Juiz não emite juízo de valor sobre delação e não participa de delação. Mas o caso não me parece revelar um ‘erro crasso’, pois pode ser apenas uma audiência entre advogado e ministro”, prosseguiu. Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo (USP), sustenta que, do ponto de vista técnico, a declaração de Gilmar está correta. Para ele, não cabe a um juiz dizer se “aceita ou não” uma delação. No entanto, ponderou, a fala deve ser “decomposta”, levando em consideração o momento em que o STF atravessa e a divisão que há na Corte em torno do caso Master. “A fala tem que ser interpretada em um sentido mais amplo. Fica muito claro que há uma divisão do STF. Há ministros que entendem que o prosseguimento das investigações expõe o Supremo. E há uma ala que entende que uma coisa não tem nada a ver com a outra e que a investigação é bem-vinda”, afirmou. Ainda segundo ele, há uma tentativa “evidente” de o STF “levantar um muro” para se defender de críticas que ganharam força com o início das apurações sobre o banco. Já a criminalista Paula Sion dá razão a Gilmar. Segundo ela, aos juízes cabe apenas homologar ou não um acordo, sendo prerrogativa exclusiva do Ministério Público e da PF todas as tratativas sobre as colaborações. “Ao juiz cabe apenas verificar, no momento de homologar, as cláusulas do acordo e a voluntariedade com que foi firmado e não o conteúdo. O que a lei estabelece é que a colaboração precisa ser voluntária, verdadeira, útil e eficaz naquilo que se propõe e dentro do escopo daquela investigação”, afirmou.",
  "title": "Declaração de Gilmar sobre \"erro crasso\" reforça divergências com Mendonça"
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