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  "publishedAt": "2026-06-23T21:41:15.000Z",
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  "textContent": "\nO governo federal concordou em abrir um grupo de trabalho para estudar eventual impacto de um reajuste para o Simples Nacional, afirmou o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) que eleva o limite de faturamento do regime de Microempreendedor Individual (MEI). Ele esteve reunido nesta terça-feira (23) com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. \"O ministro abriu uma oportunidade de a comissão [especial], juntamente com a equipe dele, conversarmos. Ele é sensível à atualização das empresas micro e pequenas também\", afirmou Goetten. Esse grupo vai estudar também eventuais medidas de compensação. O projeto de lei tramita em uma comissão especial da Câmara. O Valor apurou que a proposta do governo continua sendo um reajuste apenas para o MEI, deixando de fora o Simples Nacional, que envolve microempresas e empresas de pequeno porte, devido ao alto impacto fiscal envolvido. Uma atualização pela inflação acumulada desde 2016 teria impacto fiscal de R$ 50 bilhões por ano, na forma de renúncia de arrecadação. Contudo, segundo Goetten, o governo concordou em discutir o assunto em um grupo de trabalho com técnicos da Câmara e do governo. \"[Ele] não deu garantias nenhumas, mas se dispôs a estudar, a conversar, a dialogar. Quando a gente abre diálogos, quando a gente se encontra, conversa, eu não tenho dúvida nenhuma de que isso é o caminho para a gente pavimentar esse consenso\", afirmou. \"Esse grupo de trabalho vai estudar também compensações, até para ser melhor digerido pelo mercado\", completou. Segundo uma fonte do governo, o grupo servirá para demonstrar o impacto fiscal de eventual reajuste do Simples Nacional e a necessidade de medidas de compensação, por envolver uma renúncia de receita. Já o relator diz que não há necessidade de compensação, por envolver apenas uma atualização da tabela que estaria defasada. Com relação ao reajuste do teto do MEI, o relator afirmou que o ministro concordou em subir o teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, de maneira escalonada. A proposta inicial do governo é chegar em R$ 130 mil em 2028, mas deputados pressionam pra que fique em torno de R$ 140 mil. O governo também concordou em permitir que o MEI possa contratar até dois funcionários, o que também era uma demanda dos parlamentares. Para a microempresa, o relator afirmou que sua tendência é subir o teto de faturamento, hoje em R$ 360 mil, até para evitar que a faixa fique próxima da do MEI. \"Se a gente mexe em uma faixa, automaticamente tem que mexer nas outras faixas também\", disse. No caso do teto das empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, o tema ainda está em estudo, disse. Uma possibilidade é tornar o sublimite acima de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões facultativo, permitindo que Estados e municípios elevem esse sublimite, se quiserem. Empresas nessa faixa recolhem ICMS e ISS separadamente da guia de recolhimento de tributos do Simples. Na segunda-feira à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tratou do assunto com Moretti e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta até quarta-feira (24) para reajuste do MEI. A proposta é uma prioridade do presidente da Casa, em um acordo fechado com o governo para compensar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1. Contudo, ainda há a divergência sobre o Simples Nacional. Os deputados pressionam para que haja um reajuste para o Simples também, mas o governo segue resistente, devido ao alto impacto fiscal.",
  "title": "Governo e Câmara formarão grupo de trabalho para discutir impactos de reajuste do Simples"
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