Camex renova cotas de importação para veículos eletrificados e mantém benefício à BYD, dizem fontes

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou, em reunião realizada nesta terça-feira (23), por mais seis meses, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor total de US$ 463 milhões, apurou o Valor. O montante é o mesmo autorizado anteriormente e cuja vigência havia expirado em janeiro. Além disso, foi mantido o cronograma atual de elevação das tarifas de importação para esses sistemas. A medida beneficia principalmente a BYD, que inaugurou no ano passado uma fábrica na Bahia operando no sistema SKD, e reacende uma disputa com as demais montadoras instaladas no país. Pela decisão tomada hoje, além da renovação das cotas por mais seis meses, foi mantido o cronograma de elevação tarifária, sem alterações nas regras já previstas. Assim, permanece programada para o mês que vem a elevação da alíquota do Imposto de Importação para 35% sobre veículos eletrificados importados nos sistemas SKD e CBU (importados prontos). Atualmente, as importações dos veículos nesses sistemas estão sujeitas a tarifas de 25% para elétricos, 28% para híbridos plug-in e 30% para híbridos convencionais, sem nenhum tipo de cota. Também foi mantido o cronograma para os veículos eletrificados importados no sistema CKD. Nesse caso, a alíquota do Imposto de Importação atingirá 35% em janeiro de 2027. Atualmente, a alíquota é de 14%. Para as fabricantes já instaladas no país, o mecanismo acabou sendo usado por algumas empresas para ampliar estoques de veículos importados, sem estimular a produção local. Mesmo com a recomposição gradual das tarifas, os emplacamentos de veículos eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025, segundo dados do setor. Como mostrou o Valor, as montadoras que produzem no país podem ir à Justiça com essa decisão. “Se possível, vamos judicializar”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet. Nos bastidores, a discussão chegou a dividir integrantes do governo. Uma ala avalia que a renovação das cotas pode contribuir para a consolidação dos investimentos anunciados pela BYD e para o avanço da nacionalização da produção, além do estímulo econômico no Estado da Bahia. Outra ala argumenta que a medida ampliaria a renúncia de receita e prolongaria incentivos a operações com elevado conteúdo importado, sem garantias suficientes de adensamento da cadeia produtiva local. Esse grupo também destaca que o setor já conta com outros mecanismos de apoio, como o regime automotivo regional, voltado à produção industrial no Nordeste e Centro-Oeste, e o programa Mover, que concede incentivos tributários condicionados a investimentos em descarbonização. Fábrica da BYD no Brasil Divulgação