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  "publishedAt": "2026-06-23T01:31:56.000Z",
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  "textContent": "\nO governo vai enviar até quarta-feira (24) a proposta para o projeto de lei que reajusta o teto de faturamento para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI), afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele esteve reunido nesta segunda-feira (22) à noite com os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) para discutir o tema. \"Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O governo federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (24)\", escreveu Motta na rede social X. O presidente da Câmara disse que vai levar o projeto para votação na comissão especial que já discute o tema. \"Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores\", afirmou Motta. O relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Conforme mostrou o Valor, Motta pretende levar o projeto para votação na semana do dia 29 de junho. A proposta é uma prioridade do presidente da Casa, em um acordo fechado com o governo para compensar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1. Em entrevista ao portal Jota, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta do governo vai prever que o teto do MEI suba para R$ 130 mil até 2028. Atualmente, esse teto para enquadramento é de um faturamento de R$ 81 mil por ano. O Valor apurou que uma possibilidade é aumentar o teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027, chegando nos R$ 130 mil em 2028, pelos termos da proposta inicial do governo. Essa proposta teria um impacto fiscal de R$ 2 bilhões, o que seria suportado pelas contas públicas. Já o relator do projeto defendeu ao Valor que o novo limite para enquadramento seja de, no mínimo, R$ 140 mil por ano, para permitir que microempreendedores expandam seus negócios e contratem um segundo funcionário. Deputados também pressionam por um reajuste do Simples Nacional, que engloba microempresas e empresas de pequeno porte, mas o governo está resistente à ideia, devido ao impacto fiscal elevado.",
  "title": "Motta: Governo enviará uma proposta para reajuste do MEI até quarta-feira"
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