Fazenda vai destinar recursos de bets ilegais para Fundo Nacional de Segurança Pública

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, nesta sexta-feira (19), a publicação de um decreto que visa a bloquear os recursos de empresas ilegais de apostas. Os recursos congelados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com ajuda das instituições financeiras. “O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão, administrativamente, bloquear preventivamente recursos que vem do jogo irresponsável. A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita [Federal]”, disse Durigan, em vídeo publicado nas redes sociais. O ministro declarou que, quando for identificada uma ilegalidade, os bancos serão comunicados para que o bloqueio seja feito. “Qualquer conta que você tenha que trate de recursos destas bets aqui, irresponsáveis, você trate de congelar. E, a partir disso, nós vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça”, declarou. O Ministério da Justiça vai “cuidar” do processo de transferência dos bancos para o fundo, “respeitado o devido processo legal”, segundo Durigan. Para o ministro, os recursos vão fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. O ministro da Justiça, Wellington César Lima, disse que a medida foi possível com a Lei Antifacção. “Essa é mais uma ferramenta para fazermos asfixia financeira contra o crime organizado”, afirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou um vídeo nas redes sociais com o anúncio da medida. Segundo a postagem, a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros permitem os ministérios da Fazenda e da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) sufocarem o fluxo de recursos de bets ilegais. “Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, disse o presidente. Na quinta-feira (18), a Receita Federal realizou a Operação “Conto da Sorte” em parceria com o Ministério Público dos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco. As estimativas apontam para uma movimentação de até R$ 50 bilhões em 37 bets ilegais. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo. Segundo Durigan, esse é uma das operações que “vão seguir acontecendo no país”. Em abril, o Ministério da Fazenda bloqueou plataformas que operam o chamado “mercado de preditivos” no Brasil. São sites que permitem negociar contratos cujo valor está atrelado à ocorrência de um evento futuro e incerto, como indicadores econômicos ou resultados esportivos, políticos ou de entretenimento. Ministro da Fazenda, Dario Durigan Wenderson Araujo/Valor