Move Brasil: veja todas as novas regras do governo para motoboys

Após assinar uma Medida Provisória que garante juros mais baixos para financiamento de carros novos para motoristas de aplicativo e taxistas, o Governo Federal também anunciou novas regras para motoboys. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil e visa reduzir burocracias e custos para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. Todas as mudanças foram divulgadas na última terça-feira (19). Entregadores não precisarão usar placa específica Divulgação + Quer receber as principais notícias do setor automotivo pelo seu WhatsApp? Clique aqui e participe do Canal da Autoesporte. O que vai mudar para os motoboys com o Move Brasil? As mudanças estabelecidas pelo Governo Federal para motoboys e mototaxistas têm como foco reduzir as exigências para trabalhar formalmente no setor. A ideia também é facilitar a entrada de novos entregadores no mercado. Prova disso é que foi assinado o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete. Desta forma, os condutores poderão exercer suas atividades sem precisar fazer a troca de categoria do veículo. Taxa do Detran não será mais cobrada de motoboys Divulgação Portanto, não há mais a taxa de inscrição para ser pagar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a regularização da motocicleta. Outra alteração é que não existe mais a idade mínima de 21 anos para trabalhar como motoboy. Ou seja, basta ter a CNH A em mãos e, consequentemente, pelo menos 18 anos. O curso específico de motofretista também não é mais obrigatório. Antes, os motoboys precisavam aprender sobre temas como legislação de trânsito, direção defensiva e gestão de risco sobre duas rodas antes de exercer atividade remunerada profissionalmente. Por fim, a regra que exigia dois anos de CNH para atuar na categoria foi retirada. Fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete; Retirada da taxa do Detran; Fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor; Redução da idade mínima para o exercício da profissão; Exclusão da necessidade de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas. Vale destacar que o curso profissionalizante foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regulamentado pela Resolução 410/2012. Portanto, ainda que não exista mais a obrigatoriedade de conclusão das aulas, a atividade segue disponível, mas de forma opcional. Move Brasil: como financiar e carros que entram no programa para táxis e apps Exame toxicológico para tirar primeira CNH de carro e moto entra em vigor Motociclistas profissionais de SP terão direito a tirar CNH de graça Novas medidas virão Somadas às mudanças recentes, o Governo Federal planeja ainda desenvolver novas medidas para beneficiar motoristas de aplicativos, especialmente os mototaxistas e motoboys. As ideias incluem a criação de 100 pontos de apoio equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares, além de incorporar como acidente de trabalho os incidentes ocorridos. Além disso, o presidente Lula (PT) informou que também está planejando criar também um programa de financiamento para os mototaxistas e motoboys. “Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital. Mais Lidas