{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreicmkcrjxiub6qvwqbncvjvcieuql5dmymozkd7iks6ooe5agifc4i",
    "uri": "at://did:plc:6ww2l5bomoz3ru6qokdg3tka/app.bsky.feed.post/3mjji4bkfc532"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreig2be36dsugh4th67m72xr3wsbyemzn6g6r2vtipme67mcmnriiwy"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 233205
  },
  "path": "/servicos/noticia/2026/04/forma-como-financia-veiculo-pode-mudar.ghtml",
  "publishedAt": "2026-04-14T10:01:01.000Z",
  "site": "https://autoesporte.globo.com",
  "tags": [
    "autoesporte"
  ],
  "textContent": "\nO plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando duas ações que questionam pontos centrais da Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias. A norma, que entrou em vigor em outubro de 2023, foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o sistema de garantias e crédito no país. No entanto, com a revisão, financiamentos e a disponibilidade de crédito podem ser alterados. O que diz o Marco Legal das Garantias? Em resumo, o Marco garante que em caso de inadimplência após a aquisição de veículos financiados, o banco não é obrigado a fazer uma notificação extrajudicial para a recuperação de bens. O procedimento atual faz com que os credores tentem um acordo com o devedor e, depois disso, envie o automóvel a leilão, em caso da permanência do não pagamento. O texto da lei traz a seguinte definição: “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures”. + Quer receber as principais notícias do setor automotivo pelo seu WhatsApp? Clique aqui e participe do Canal da Autoesporte. Para entender como isso afeta diretamente o consumidor, Autoesporte consultou Paulo Noman, especialista em financiamentos e presidente do banco GM. Em resposta, Paulo destacou que a mudança pode ser benéfica para o consumidor: “Quando essas regras são bem definidas e aplicadas de forma consistente, há menos conflitos e mais confiança entre as partes.” Mudanças serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal Foto: Thinkstock Por outro lado, o presidente pondera: “Apesar de a lei já estar aprovada, ainda faltam regulamentações essenciais em nível estadual. O desafio é que esse modelo ainda não conta com uma regulamentação nacional clara e uniforme. Sem uma padronização efetiva, os benefícios práticos ficam limitados”. Vale ressaltar que atualmente a lei é válida apenas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Qual o objetivo desta revisão? O chamado marco legal das garantias trouxe mudanças na execução de garantias visando reduzir a burocracia. Contudo, o Supremo Tribunal Federal tem como objetivo nesta revisão garantir que o modelo atual do Marco Legal das Garantias não viole pontos fundamentais constitucionais, como o direito de defesa do consumidor. O STF irá analisar ainda se o modelo extrajudicial pode ser consolidado nacionalmente ou se haverá necessidade de revisão da arquitetura prevista na lei. Veja Também: Seguro de carro está 15% mais caro no Brasil em 2026; saiba por quê Tirar CNH no Brasil está bem mais caro para quem precisa aprender a dirigir Motociclistas profissionais de SP terão direito a tirar CNH de graça Outro ponto a ser verificado será a necessidade da participação de órgãos estaduais de trânsito, como o Detran, na condução do processo ou se o mesmo deverá ser conduzido exclusivamente em processos cartoriais. Na opinião de Paulo, a participação desses órgãos no processo tem sua importância: “Os órgãos estaduais de trânsito podem ter um papel operacional relevante, especialmente no registro de restrições administrativas e na integração de informações relacionadas ao veículo.” Como ficará o crédito? Segundo dados levantados pela B3, cerca de 7,3 milhões de veículos foram adquiridos através de financiamento, em 2025, no Brasil. No primeiro trimestre de 2026, as vendas financiadas atingiram o melhor resultado para o período desde 2008, chegando a 1,89 milhão de veículos vendidos a prazo. Paulo comenta que a norma busca fortalecer a confiança do crédito como garantia. Ele afirma que, no médio e longo prazo, o acesso ao crédito pode ser ampliado: “Com um sistema mais previsível, as instituições conseguem precificar melhor o risco, o que pode contribuir, no médio e longo prazo, para ampliar o acesso ao crédito.” Apesar da possível melhoria judicial, o executivo argumenta que a real evolução não depende só da esfera legal: “A lei cria condições estruturais mais favoráveis para o funcionamento do mercado, mas esse efeito não é automático. O impacto sobre o poder de compra não depende apenas da mudança legal, e sim do ambiente econômico como um todo”, completou. O que é feito em caso de inadimplência? Caso haja inadimplência e um acordo também não exista, a retomada do bem ocorre no âmbito da execução da garantia pela instituição financeira, normalmente por meio de ação de busca e apreensão. Paulo explica que a proposta atual é tornar os acordos mais ágeis e previsíveis, o que tende a reduzir burocracia e judicialização. Em um ambiente mais claro, a negociação pode se tornar mais viável, incentivando acordos antes de medidas mais extremas. A execução desta garantia, contudo, deve ser usada como alternativa final, após insucessos nas regularizações e negociações. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital. Mais Lidas",
  "title": "A forma como você financia seu veículo pode mudar; entenda"
}